Mais de 450 promotores do Ministério Público de MG receberam mais de R$ 300 mil cada em dois meses

Sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Belo Horizonte. Eric Bezerra/MPMG Um levantamento feito pelo g1 com base nas folhas de pagamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostra que 459 promotores e procuradores de Justiça receberam mais de R$ 300 mil líquidos cada, somando os valores pagos nos meses de março e abril de 2026. Os pagamentos variaram de R$ 300.042,99 a R$ 381.862,62 por integrante do órgão, considerando todas as verbas recebidas no período, que incluem remuneração mensal e outros "penduricalhos" (entenda abaixo). Juntos, só esses servidores do MPMG custaram mais de R$ 155,2 milhões aos cofres públicos. A partir desta divulgação, o MPMG deixou de identificar promotores e procuradores pelo nome e passou a utilizar apenas um número de matrícula, o que impede que o público saiba quem recebeu cada valor. Para efeito de comparação, o teto constitucional do funcionalismo público (o salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, usado como limite máximo para a remuneração da maior parte dos servidores do país) é de R$ 46.366,19 por mês, ou cerca de R$ 92.732 em dois meses. A maior parte dos 459 integrantes do MPMG recebeu, no período, mais de três vezes esse valor, e ao menos seis deles ultrapassaram quatro vezes o teto. A Constituição, porém, permite que verbas indenizatórias e pagamentos retroativos fiquem fora do cálculo do teto constitucional, o que explica os valores elevados. Entenda as novas regras de pagamento dos penduricalhos do judiciário Os dados foram consolidados a partir das folhas de pagamento de março e abril publicadas pelo próprio MPMG no Portal da Transparência. As informações só foram disponibilizadas na última sexta-feira (3). O g1 procurou o Ministério Público de Minas Gerais para comentar os números, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Pagamentos retroativos superaram o salário mensal Só em março, a quase totalidade dos promotores e procuradores de Justiça do MPMG recebeu valores expressivos por meio das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA); nenhum registro ficou abaixo de R$ 51 mil. Essa rubrica reúne pagamentos referentes a direitos acumulados no passado, como férias não usufruídas, diferenças salariais e valores decorrentes de decisões judiciais ou administrativas. Em muitos casos, esses pagamentos superaram com folga a remuneração regular do mês. Um procurador de Justiça, por exemplo, recebeu R$ 189.067,35 apenas em DEA em março, mais de cinco vezes o valor da sua remuneração regular líquida naquele mês, de R$ 35.245,43. Somando março e abril, ele recebeu R$ 378.708,82 líquidos. Pagamentos ocorreram antes das novas regras do STF Em 25 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novas regras para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", recebidas por juízes e membros do Ministério Público. A decisão limitou essas verbas a até 35% do teto constitucional e passou a valer para as folhas de pagamento de maio de 2026. Em 30 de junho, ao analisar recursos, o STF manteve esse limite, mas autorizou o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento, desde que não tenham sido usufruídos por necessidade do serviço e observem as regras fixadas pelo tribunal. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram a decisão e deram 30 dias para que os órgãos adequassem suas folhas de pagamento. O prazo terminou em 7 de maio. Até o momento, o MPMG ainda não divulgou a folha de pagamento de maio, a primeira sob as novas regras. Procurado, o órgão informou que o Portal da Transparência passa por atualizações para atender às novas exigências. MPMG mudou a forma de divulgar os salários Na nova divulgação das folhas de pagamento, o Ministério Público de Minas Gerais alterou a forma de acesso às informações sobre os salários de promotores e procuradores. Além da ausência da identificação nominal do servidor que recebeu cada salário, agora, para consultar os dados, o cidadão precisa se identificar e fazer login com uma conta Gov.br para acessar os números. Outra mudança é que o Portal da Transparência deixou de oferecer os arquivos para download em formatos de planilha, como Excel, e passaram a ser exibidas apenas diretamente nas páginas do site. Vídeos mais assistidos do g1 MG